LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo conduzido pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, responsável por autorizar a localização, a instalação, a ampliação e a operação de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, conforme a legislação ambiental vigente.
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