POLÍCIA CIVIL
Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Controlados pela Pólícia Civil.
A divisão da Polícia Civil (DPC) Departamento de Produtos Controlados é o orgão fiscalizador que realiza o controle e a fiscalização dos produtos Químicos utilizados para a fabricação, comércio, importação, exportação, armazenagem e transporte.
Tipos de Alvará/Licenças de Produtos Quimicos Controlados.
TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS: É obrigatório a licença para as Transportadoras que tranportam produtos químicos controlados.
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS: É obrigatório a licença para à compra e venda de produtos químicos controlados podendo ser escritório comercial ou deposito.
FABRICAÇÃO OU EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS: È obrigatório a licença para empresa que fabrique exporte ou importe
FINS INDÚSTRIAS DE PROUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS: È obrigatório a licença é utilizado na índústria
ARMAZENAGEM/DEPÓSITO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS: É o obrigatório a licença quando a empresa não é aberta ao público e que apenas armazena não realiza no local outra atividade.
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS: È obriagtório a licença quando o produto químico é utilizado por farmacias para o aviamento de receitas médicas.
.